MP 1139/2022
Resumo Executivo – MP n° 1139 de 2022 Autor: Presidência da República Apresentação: 27/10/2022 Ementa: Altera a Lei nº 13.999, de ...
CD PDL 11/2023
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CD PL 46/2023
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CD PL 68/2023
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CD PL 173/2023
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Boletim DOU -03 de Março
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Boletim DOU – 02 de Março
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Boletim DOU – 01 de Março
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Boletim DOU – 28 de Fevereiro
Defesa Agropecuária 1-Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro - PORTARIA MAPA Nº 560, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. ...
AGENDA DA CÂMARA – 27 DE FEVEREIRO A 03 DE MARÇO
COMISSÔES TERÇA FEIRA – 28 DE FEVEREIRO 2023 GRUPO DE TRABALHO - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19) Reunião ...
