Matérias Novas – 23 de Novembro a 05 de Dezembro

 PL 11132/2018 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. 05/12/2018 Câmara Major Olimpio – PSL/SP
REL 1/2018 CEHIDRIC Relatório Final da Comissão Especial destinada a estudar e debater os efeitos da Crise Hídrica, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da escassez de água no Brasil – CEHIDRIC
Situação: Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a estudar e debater os efeitos da Crise Hídrica, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da escassez de água no Brasil (CEHIDRIC)
04/12/2018 Câmara Givaldo Vieira – PCdoB/ES
PL 11106/2018+A369:A375 Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as vendas internas e a importação de bebidas alcóolicas e de produtos derivados do tabaco destinada a financiar os centros especializados na recuperação de dependentes químicos.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
04/12/2018 Câmara Eros Biondini – PROS/MG
REL 1/2018 CEXHIDMG “estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social”. … 03/12/2018 Câmara Raquel Muniz – PSD/MG
PDC 1100/2018 Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016. 29/11/2018 Câmara RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
PL 11087/2018 Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre as competências dos consórcios intermunicipais no registro, inspeção e fiscalização de produtos alimentícios de origem animal e vegetal.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
29/11/2018 Câmara Domingos Sávio – PSDB/MG
RIC 3744/2018 Solicita informações acerca do sistema ferroviário e da renovação antecipada de contratos de concessão ferroviária. 27/11/2018 Câmara Júlio Delgado – PSB/MG
 PL 11063/2018 Torna hediondo o crime de esbulho possessório quando praticado com emprego de arma de fogo, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
27/11/2018 Câmara Marx Beltrão – PSD/AL
 PL 11055/2018
Dispõe sobre a rotulagem nutricional nas embalagens de alimentos.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
27/11/2018 Câmara Rocha – PSDB/AC
PL 11051/2018 Eleva a tributação do cigarro pela COFINS, para aumentar a cobertura de ações e serviços de saúde relativos ao tratamento das doenças causadas pelo uso do tabaco, devendo ser implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
27/11/2018 Câmara Carlos Henrique Gaguim – DEM/TO
PL 11047/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de panfletos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em locais comerciais que comercializam estes produtos para a população e da outras providências.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
27/11/2018 Câmara Carlos Henrique Gaguim – DEM/TO
PL 11034/2018 Institui incentivos fiscais para operações com produtos orgânicos.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
27/11/2018 Câmara Carlos Henrique Gaguim – DEM/TO
PL 11064/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de frutas in natura em escolas de educação básica.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
28/11/2018 Câmara João Daniel – PT/SE
SF PDS 140/2018  Susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental. 04/12/2018 Senado Senador José Medeiros
SF PLS 455/2018  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer procedimentos de apreensão, perdimento e destinação de bens utilizados em infrações ambientais e para proibir a destruição de veículos e equipamentos. 27/11/2018 Senado Senador José Medeiros
SF PLS 458/2018  Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica. 27/11/2018 Senado Senador José Serra
SF PRS 61/2018  Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo na produção, extração ou fabricação de mercadoria ou na prestação de serviço de transporte a serem destinados ao exterior. 04/12/2018 Senado Senador Ricardo Ferraço, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Dalirio Beber, Senador Dário Berger, Senador Edison Lobão, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Guaracy Batista da Silveira, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Roberto Rocha, Senadora Rose de Freitas, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro
SF RDR 28/2018  Nos termos do disposto no artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência, para o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 87, de 2018. 28/11/2018 Senado Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
SF RQS 573/2018  Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769/2015. 28/11/2018 Senado Senadora Ana Amélia, Senador Paulo Paim, Senador Lasier Martins
SF RQS 576/2018  Retirada do Requerimento nº 561, de 2018. 29/11/2018 Senado Senador Romero Jucá
SF RQS 580/2018  Urgência para o ECD 1/2018 04/12/2018 Senado Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
SF RQS 588/2018  Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 87/2018. 05/12/2018 Senado Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
SF RRA 35/2018  Requer a criação de grupo de trabalho, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para estudar possíveis aprimoramentos na legislação relacionada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Garantia-Safra (GS). 27/11/2018 Senado Senadora Ana Amélia
SF RRA 36/2018  Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o teor do relatório sobre a avaliação da Política Pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Garantia-Safra (GS), aprovado em 2018, especificamente no que concerne ao Garantia-Safra. 27/11/2018 Senado Senadora Ana Amélia
SF RRA 37/2018  Requer urgência para a Emenda da Câmara dos Deputados 1/2018, apresentada ao PLS 186/2015, que altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
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04/12/2018 Senado Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
SF RRA 38/2018  Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o teor do relatório sobre a avaliação da Política Pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Garantia-Safra (GS), aprovado em 2018, especificamente no que concerne ao Programa de Aquisição de Alimentos. 05/12/2018 Senado Senadora Ana Amélia
SF RRE 26/2018  Requerimento para realização de audiência pública, no âmbito da CRE, para ampliar as informações sobre as modernas práticas de sustentabilidade e preservação ambiental difundidas em fóruns internacionais, inclusive no Brasil, como “a economia azul”. 05/12/2018 Senado Senadora Ana Amélia