Boletim DOU – 14 de Maio

1 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional De Biossegurança – Extrato De Parecer Técnico Nº 6.380/2019 a Nº 6.389/2019.

Dispõe sobre à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança; Referente a nomeação e exclusão de pessoas para comporem o CIBIO local.

2 – Ministério da Economia / Alfândega Da Receita Federal Do Brasil No Porto De Santos – Portaria Nº 127, De 7 De Maio De 2019.

Altera a Portaria ALF/STS n° 48, de 18 de maio de 2017, referente aos procedimentos a serem observados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos que movimentem cargas destinadas à exportação.

· A carga de exportação, após o desembaraço e até sua entrega ao operador portuário para embarque, fica sob a responsabilidade do administrador do recinto aduaneiro de despacho, que deverá monitorar o trânsito aduaneiro e comunicar a esta Alfândega quaisquer situações de anormalidade, tais como a chegada do veículo após o tempo esperado, o desvio de rota e a troca de motorista, entre outras

Nomeação / Exoneração

Atos do Poder Executivo / Ministério Da Agricultura, Pecuária E Abastecimento – Decreto De 13 De Maio De 2019.

Designa Marco Aurélio Santullo, para exercer o cargo de Diretor-Executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER, com mandato de quatro anos.