Matérias Novas – 14 a 20

Nome Ementa Autor Data Comissão
CD PEC 201/2019 Altera dispositivos da Constituição Federal que tratam da não incidência de ICMS sobre produtos primários, produtos industrializados semielaborados e serviços prestados no exterior. Paulo Abi-Ackel – PSDB (MG) 20/11/2019
CD PL 6102/2019 Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga artigos da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, e da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o trabalho aos domingos e feriados. Jerônimo Goergen – PP (RS) 20/11/2019 Comissão Trabalhista
CD REQ 152/2019 Requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar sobre a navegação de cabotagem no Brasil. Gutemberg Reis – PMDB (RJ) 20/11/2019
CD PL 6076/2019 Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências João Roma – PRB (BA) 20/11/2019 Comissão de Política Agrícola
CD REQ 183/2019 Requer que seja convocado o Ministro de Estado do Meio Ambiente, o Senhor Ricardo Salles – Prestar esclarecimentos sobre ações que estão sendo realizadas afim de frear o desmatamento na Amazônia, que alcança lamentável recorde e cresce 29,5% em 12 meses. Camilo Capiberibe – PSB (AP) 18/11/2019
CD INC 1530/2019 Sugere o estímulo à adoção da rotulagem ambiental no âmbito do setor agropecuário. Capitão Alberto Neto – PRB (AM) 19/11/2019
CD PL 6028/2019 Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco agropecuário, e dá outras providências. Neri Geller – PP (MT) 19/11/2019 Comissão de Defesa Agropecuária
CD PFC 46/2019 Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para apurar o risco de aumento abusivo da tarifa de energia, decorrente da privatização da Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras S.A.. Danilo Cabral – PSB (PE) 19/11/2019 Comissão de Infraestrutra e Logística
CD REQ 354/2019 Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a regulação do álcool e seu impacto no mercado brasileiro. Adriana Ventura – NOVO (SP) 19/11/2019
CD RIC 1647/2019 Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca da proposta do Governo Federal de revisão unilateral da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Evair Vieira De Melo – PP (ES) 19/11/2019
CD REQ 2986/2019 Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.158 de 2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias” ao Projeto de Lei nº 7.681 de 2017 que “Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos”. Roman – PSD (PR) 20/11/2019
CD REQ 2976/2019 Requer a apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 769 de 2015, ao Projeto de Lei nº 1744 de 2015. Heitor Schuch – PSB (RS) 20/11/2019
CD REQ 189/2019 Requer realização de Encontro na Assembleia Legislativa do Ceará, para debater sobre o PL 3880/2019 que altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta. Júnior Mano – PL (CE) 20/11/2019
CD PL 1396/2019 Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre o ressarcimento das despesas suportadas pelo Poder Público em razão de dano ambiental e humanitário. Carlos Viana – PSD (MG) 20/11/2019 Comissão Ambiental
CD REQ 100/2019 Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) para debater o projeto de lei nº 5086/2019. Luiz Nishimori – PL (PR) 20/11/2019
CD PL 6095/2019 Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. Jerônimo Goergen – PP (RS) 20/11/2019 Comissão Tributária
CD PL 6091/2019 Dispõe sobre a dispensa da apresentação da declaração de saída temporária nos municípios contíguos às áreas de livre comércio. Jerônimo Goergen – PP (RS) 20/11/2019
CD PL 6099/2019 Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco. Jerônimo Goergen – PP (RS) 20/11/2019 Comissão de Política Agrícola
CD PL 6097/2019 Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019. Jerônimo Goergen – PP (RS) 20/11/2019 Comissão de Política Agrícola
CD REQ 2988/2019 Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 1095, de 2019, ao Projeto de Lei nº 11.210, de 2018, tendo em vista a existência de vínculo e correlação entre as matérias neles tratadas. Gutemberg Reis – PMDB (RJ) 20/11/2019
CD PL 6092/2019 Acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências. Jerônimo Goergen – PP (RS) 20/11/2019 Comissão Trabalhista
CD PDL 707/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019, que “Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.”. Alessandro Molon – PSB (RJ) 20/11/2019 Comissão de Política Agrícola
CD REQ 2983/2019 Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 191/2015, que “Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar e incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga”. Fernando Monteiro – PP (PE) 20/11/2019
CD PL 6114/2019 Altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca. José Airton Félix Cirilo – PT 20/11/2019 Comissão de Defesa Agropecuária
CD REQ 2987/2019 Requer o envio do Projeto de Lei (PL) nº. 10.695/2018 à Comissão seguinte. Roman – PSD (PR) 20/11/2019
CD RIC 1645/2019 Requer ao Ministro de Estado da Economia informações sobre o processo de tramitação da Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019, que extinguiu o “seguro obrigatório”, o seguro contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT. Ivan Valente – PSOL (SP) 19/11/2019
CD PL 6024/2019 Altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor. Mara Rocha – PSDB (AC) 19/11/2019 Comissão Ambiental
CD REQ 149/2019 Requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes com o objetivo de debater uma ligação seca entre os municípios de Santos e Guarujá. Rosana Valle – PSB (SP) 19/11/2019
CD RIC 1639/2019 Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, informações sobre qualificações no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Capitão Alberto Neto – PRB (AM) 19/11/2019
CD RIC 1644/2019 Requer ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil informações sobre o processo de tramitação da Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019, que extinguiu o “seguro obrigatório”, o seguro contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT. Ivan Valente – PSOL (SP) 19/11/2019
CD RIC 1646/2019 Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre o processo de tramitação da Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019, que extinguiu o “seguro obrigatório”, o seguro contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT. Ivan Valente – PSOL (SP) 19/11/2019
CD REQ 170/2019 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para tratar das implicações da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Alice Portugal – PCDOB (BA) 20/11/2019
CD REQ 172/2019 Requer a realização de uma Audiência Pública, para debater a MP 905/19, seus respectivos impactos na administração, no mundo do trabalho e nos serviços públicos. Rogério Correia – PT (MG) 20/11/2019
CD RIC 1655/2019 Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o andamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM. Fernanda Melchionna – PSOL (RS) 20/11/2019
CD PL 6079/2019 Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. Camilo Capiberibe – PSB (AP) 20/11/2019 Comissão de Política Agrícola
CD RIC 1656/2019 Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. Fernanda Melchionna – PSOL (RS) 20/11/2019
SF PL 6043/2019 Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para reduzir a tributação de pequenos estabelecimentos industriais de cervejas e chopes especiais. Veneziano Vital do Rêgo – PSB 19/11/2019 Comissão Tributária
SF PL 6019/2019 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição. Wellington Fagundes – PL (MT) 19/11/2019 Comissão Ambiental
SF RQS 1033/2019 Oitiva da CAE sobre o PLC 34/2015. – Altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do Izalci Lucas – PSDB (DF) 19/11/2019
SF REQ 80/2019 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 61/2019 – CMA, com o objetivo de instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica, seja incluído o convidado Wilder Morais – Secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás e ex-Senador da República. Luis Carlos Heinze – PP (RS) 20/11/2019
SF REQ 81/2019 Requer, nos termos art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, sobre o tema “O Estado de Direito Ambiental: Realidade e Perspectivas no Brasil e na Alemanha” e propõe que seja convidado como expositor para o Seminário, além dos relacionados no Req nº 69/2019-CRE, o Sr. Luiz Gylvan Meira Filho Fabiano Contarato – REDE (ES) 20/11/2019
SF PL 6050/2019 Modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte. Veneziano Vital do Rêgo – PSB 19/11/2019 Comissão de Infraestrutura e Logística
SF PL 6033/2019 Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos. Veneziano Vital do Rêgo – PSB 19/11/2019 Comissão de Política Agrícola
SF PL 5988/2019 Institui o Dia Nacional do Plantio Direto. Câmara dos Deputados 18/11/2019 Comissão de Política Agrícola
SF PL 5990/2019 Confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul. Câmara dos Deputados 18/11/2019 Comissão de Política Agrícola
SF REQ 79/2019 Requer Realização de Audiência Pública Para debater os serviços da Enel no Estado de Goiás Luiz do Carmo – PMDB (GO) 20/11/2019
SF REQ 79/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Cláudio Aparecido Almeida, coordenador do programa de monitoramento da Amazônia e demais biomas do Instituto de Pesquisas Espaciais – INPE, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os resultados do monitoramento da Amazônia realizado pelo INPE, por meio do PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), referentes ao período de Agosto/2018 a Julho/2019. 19/11/2019
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