Agenda Legislativa
De 09/09/2024 até 13/09/2024
Congresso Nacional
12/09/2024 – quinta-feira
| 10:30 |
CMMC – Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas |
| 8ª, Reunião – Semipresencial |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 |
Debater sobre os sistemas alimentares contemporâneos como mitigação de impactos das mudanças climáticas |
Agendada |
| Convidados |
- Nome: Hugo Caruso – Cargo: Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
- Nome: Alysson Soares – Cargo: Especialista Sênior de Políticas Públicas do The Good Food Institute Brasil (GFI Brasil).
- Nome: Carla Forte Maiolino Molento – Cargo: Presidente da Associação Brasileira de Agricultura Celular (Cell Ag Brazil)
- Nome: Clement Metivier – Cargo: Acting Head of International Advocacy da World Wide Fund For Nature (WWF – UK)
- Nome: Jorge Madeira Nogueira – Cargo: Professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB)
- Nome: Thayana Oliveira – Cargo: Gerente de Políticas Alimentares da Humane Society International Brazil (HSI)
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Senado Federal
10/09/2024 – terça-feira
| 09:00 |
CAE – Comissão de Assuntos Econômicos |
| 42ª, Extraordinária – Semipresencial |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 |
Sem objetivo declarado |
Agendada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 2 |
| SF PL 5634/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Otto Alencar Filho
Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou a restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
Despachos: CAE -> CMA -> PLEN
Atual Relator(a): Teresa Leitão (PT/PE)
| Relatório
Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria |
| ORIENTAÇÃO FPA
CONTRÁRIO AO RELATÓRIO❌
ARGUMENTAÇÃO: Com o acolhimento integral do PL nº 1.867, de 2019, nos termos do substitutivo apresentado, fica prejudicada a aprovação da matéria. Ao propor alterações no ITR com base no cumprimento do Programa de Regularização Ambiental (PRA), utiliza-se o PRA para excluir produtores de benefícios em áreas tributáveis, mais uma vez desvirtuando a finalidade do CAR e do PRA, que são ferramentas destinadas a conceder ao produtor rural a regularização ambiental de sua propriedade, e não a puni-los ou prejudicá-los. Os produtores rurais dependem exclusivamente da eficácia dos estados na implementação efetiva do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Além disso, as mudanças propostas no Código Florestal para a criação de novas Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas de recarga hídrica não são necessárias, pois o Código Florestal já protege essas áreas. Tais alterações apenas criam novas obrigações, resultando em maior insegurança jurídica. |
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| 09:00 |
CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura |
| 26ª, Extraordinária – Semipresencial |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 |
Debater as concessões das hidrovias brasileiras. |
Agendada |
| Convidados |
- Nome: Eduardo Nery Machado Filho – Cargo: Diretor-Geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)
- Nome: Dino Antunes Dias Batista – Cargo: Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos
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| 14:00 |
CAE – Comissão de Assuntos Econômicos |
| 44ª, Extraordinária |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 |
Debater o “cashback (‘dinheiro de volta’) e Cesta Básica Nacional” no contexto da reforma tributária. |
Agendada |
| Convidados |
- Nome: Eduardo Fleury – Cargo: Economista e Advogado
- Nome: Rodrigo Octávio Orair – Cargo: Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
- Nome: Representante – Cargo: Representante da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS)
- Nome: Giovanni Padilha – Cargo: Subsecretário Adjunto da Receita Estadual do Rio Grande do Sul
- Nome: Lana Borges – Cargo: Procuradora-Geral Adjunta de Representação Judicial
- Nome: Ênio Alexandre Gomes Bezerra da Silva – Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
- Nome: Marcos Ferrari – Cargo: Presidente-Executivo da CONEXIS BRASIL DIGITAL
- Nome: João Batista Ferreira Dornellas – Cargo: Presidente- Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA)
- Nome: Luiz Henrique Barbosa – Cargo: Presidente- Executivo da TELCOMP
- Nome: Rodrigo Shuch – Cargo: Presidente da Associação NEO
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11/09/2024 – quarta-feira
| 14:00 |
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| Sessão Plenária |
| Local |
Objetivo |
Status |
| Plenário do Senado Federal |
Sem objetivo declarado |
Agendada |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 2 |
| SF PL 537/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Baleia Rossi
Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas.
Despachos: CAE -> PLEN
| Relatório
Parecer nº 93, de 2024, da Comissão Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fernando Dueire, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 6. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 135, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF) |
| ORIENTAÇÃO FPA
FAVORÁVEL AO RELATÓRIO ✅
ARGUMENTAÇÃO: Com a proposta, fica assegurada a representação por organização sindical específica, evitando-se a realização de negociações com sindicatos que não representam os trabalhadores em sociedades cooperativas e que muitas vezes sequer conhecem as especificidades deste modelo de negócios. Assim, a legislação específica para trabalhadores celetistas em cooperativas tende a garantir melhores termos de negociação para ambos os lados. |
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