Diário Oficial da União

Agricultura Familiar Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº...

Política Agrícola Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - PORTARIA Nº 48, DE 8 DE NOVEMBRO...

Ambiental Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade PORTARIA ICMBIO Nº 3.738, DE 3...

Ambiental Atos do Poder Executivo - DECRETO Nº 11.767, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário...

Política Agrícola 1 - Atos do Poder Legislativo - LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.  Dispõe sobre...

Tributária 1 - Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.164, DE 25...

Ambiental 1 - Presidência da República/Casa Civil/Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE SETEMBRO...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra - PORTARIA GM/MMA Nº 806, DE 24...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra - PORTARIA GM/MMA Nº 800, DE 20...

Comércio Exterior 1 - Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão - RESOLUÇÃO GECEX Nº 529, DE 19 DE...