Diário Oficial da União

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Resolução Normativa...

Ambiental 1 - Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro - Portaria MJSP nº 9, de 13...

Ambiental 1 - Atos do Poder Executivo - Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022.  Regulamenta a Lei...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Consulta Pública n° 1.062, de 6...

Infraestrutura e Logística 1 - Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Rodoviária Federal - Portaria DIOP/PRF nº 1,...

Política Agrícola 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola - Portaria SPA/MAPA nº 22,...

Tributária 1 - Presidência da República / Despachos do Presidente da República - Mensagem nº 17, de 6 de janeiro...

Ambiental 1 - Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro - Portaria MJSP nº 1, de 5...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Portaria...

Infraestrutura e Logística 1 - Atos do Poder Legislativo - Lei nº 14.292, de 3 de janeiro de 2022. Altera...