Boletim DOU – 04 de Dezembro

Alimentação e Saúde

1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância SanitáriaResolução Da Diretoria Colegiada – Rdc Nº 322, De 29 De Novembro De 2019.

Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância SanitáriaResolução Da Diretoria Colegiada – Rdc Nº 326, De 3 De Dezembro De 2019.

Estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências.

 

Defesa Agropecuária

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa AgropecuáriaDecisões De 3 De Dezembro De 2019.

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares torna público:

  • O cancelamento da proteção das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.), relacionadas em anexo.
  • O Cancelamento da proteção das cultivares de arroz (Oryza sativa L.), relacionadas em anexo.

2 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional De BiossegurançaExtrato De Parecer Técnico Nº 6.711/2019.

Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs).

  • Consulta sobre linhagem melhorada M18447 de Saccharomyces cerevisiae com Técnicas Inovadoras de Melhoramento e Precisão.

3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância Sanitária – Resolução Da Diretoria ColegiadaRdc Nº 320, De 28 De Novembro De 2019.

Estabelece a manutenção do ingrediente ativo Tiram em produtos agrotóxicos no País, bem como determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.

4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância SanitáriaAgenda Regulatória Quadriênio 2017-2020.

Publica a Atualização Anual 2019-20120 da Lista de Temas da Agenda Regulatória da Anvisa 2017- 2020.

 

Política Agrícola

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraPortaria Nº 277, De 3 De Dezembro De 2019.

Ficam homologados os bens e objetos passíveis de apoio por meio das transferências de recursos da União, para atendimento a projetos governamentais sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, nos termos do Anexo desta Portaria.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional De Colonização E Reforma AgráriaPortaria Nº 2.628, De 26 De Novembro De 2019.

Prorroga por mais 40 (quarenta) dias o prazo constante no art. 4º da Portaria/INCRA/P nº 2371, de 25 de outubro de 2019, que determina a adequação do Programa de Integridade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – aos novos eixos definidos pelo decreto denominando – o “Programa Incra Íntegro”, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta no âmbito desta Autarquia.

3 – Ministério da Saúde / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 3.174, De 2 Dezembro De 2019.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Saneamento Rural e dá outras providências, tem a finalidade de articular e incrementar as ações que visem à universalização do acesso ao saneamento básico em áreas rurais e comunidades tradicionais

 

Trabalhista

1 – Ministério da Saúde / Secretaria De Vigilância Em SaúdeAviso De Consulta Pública Nº 3, De 28 De Novembro De 2019.

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde, torna pública a Consulta Pública sobre Atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

No âmbito da Saúde, a LDRT destina-se ao uso clínico e epidemiológico, permitindo qualificar a atenção integral à Saúde do Trabalhador. O estudo da relação entre doença e o trabalho aprimora os procedimentos de diagnóstico e a elaboração do projeto terapêutico, além de apoiar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.

 

Nomeação / Exoneração

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria ExecutivaPortaria Nº 3.564, De 2 De Dezembro De 2019.

  • Designa Luiz Adriano Maia Cordeiro, para exercício neste Ministério de exercer o cargo em comissão de Coordenador, na Coordenação-Geral de Produção Agrícola e Florestal, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
  • Exonera Raquel Araújo Martins, do cargo em comissão de Coordenadora, da Coordenação-Geral de Apoio à Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Estruturação Produtiva, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete Do MinistroPortaria N° 6.628, De 29 De Novembro De 2019.

  • Designa Harry Alves Rocha, para exercer a função comissionada de Coordenador de Tecnologia da Informação, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, deste Ministério.
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