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Resumo Executivo – PL n° 4738 de 2020 Autor: Senador Jarder Barbalho (MDB/PA)      Apresentação: 28/09/2020 Ementa: Estabelece as classificações dos...

Resumo Executivo - PL n° 1868 de 2022 Autor: Comissão de Meio Ambiente  Apresentação: 04/07/2022 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 168 de 2020 Autor: Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) Apresentação: 02/02/2015 Ementa: Altera a Lei...

Resumo Executivo - PL n° 1874 de 2022 Autor: Comissão de Meio Ambiente Apresentação: 04/07/2022 Ementa: Institui a Política Nacional...

Resumo Executivo - MP 1151 de 2022 Autor: Poder Executivo Apresentação: 27/12/2022 Ementa: Altera a Lei nº 11.284, de 2...

Ambiental 1 -Atos do Congresso Nacional - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 14, DE 2023. A...