Diário Oficial da União

Governo 1-Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro - PORTARIA MJSP Nº 272, DE 7 DE JANEIRO DE 2023. ...

Governo 1-Atos do Poder Executivo - DECRETO Nº 11.377, DE 8 DE JANEIRO DE 2023.  Decreta intervenção federal no Distrito...

Política Agrícola 1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola - PORTARIA Nº SPA/MAPA Nº 61, DE 5 DE...

Nomeação / Exoneração 1-Atos do Poder Executivo/ ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - DECRETO DE 4 DE JANEIRO DE...

Defesa Agropecuária 1-Ministério da Saúde/ AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/ 3a DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA -  CONSULTA PÚBLICA No 1.138,...

Tributário 1-Atos do Poder Executivo - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.157, DE 1º DE JANEIRO DE 2023.  Reduz as alíquotas da...

Ambiental Presidência da República - DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Tendo em vista o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio...

Defesa Agropecuária 1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro - PORTARIA MAPA Nº 542, 28 DE DEZEMBRO DE 2022....

Defesa Agropecuária 1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro - PORTARIA MAPA Nº 541, DE 26 DE DEZEMBRO...

Ambiental 1-Atos do Poder Executivo - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.151, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.  Altera a Lei nº...