Diário Oficial da União

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1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Instrução Normativa nº 12, de 2 de Fevereiro de 2018 Estabelece...

1 - Atos do Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal - Ação Direta de Inconstitucionalidade 4901, 4902, 4903 e 4937...

1 - Atos do Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal – Decisões Torna público o resultado do julgamento proferido pela Supremo Tribunal Federal com...

Boletim DOU - 22 de Fevereiro   1 - Atos do Poder Executivo - Decreto nº 9.290, de 21 de Fevereiro de 2018...

1 - Secretaria de Defesa Agropecuária - Portaria nº 7, de 22 de Janeiro de 2018 Submete à Consulta Pública, pelo prazo...

1 - Secretaria de Comércio Exterior - Portaria nº 6, de 19 de Fevereiro de 2018 Altera critérios para alocação...

1 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Ata da 2ª Assembleia Geral Extraordinário Torna público a proposta de alteração do Estatuto...