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Resumo Executivo - PL n° 212 de 2022 Autor: Senador Rogério Carvalho Apresentação: 10/02/22 Ementa: Altera a Lei nº 11.947, ...

Resumo Executivo - PL n° 1869 de 2022 Autor: Comissão de Meio Ambiente Apresentação: 01/07/22 Ementa: Altera as Leis nºs ...

Resumo Executivo - PL n° 80 de 2023 Autor: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) Apresentação: 03/02/2023 Ementa: Cria a Lei de ...

AGENDA LEGISLATIVA 11 a 15 de dezembro COMISSÕES DO SENADO FEDERAL Terça-feira – 12 de dezembro de 2023 COMISSÃO DE ...

Resumo Executivo - PLS n° 366 de 2017 Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS) Apresentação: 28/09/2017 Ementa: Revoga os arts. 477-A ...

AGENDA LEGISLATIVA 11 a 15 de dezembro de 2023 PLENÁRIO   Quinta-feira – 14 de dezembro de 2023   CN ...

Resumo Executivo - PL n° 4592 de 2023 Autor: Padre João (PT-MG) Apresentação: 20/09/2023 Ementa: Dispõe sobre a proibição de ...

Resumo Executivo - PL n° 5183 de 2023 Autor: SUG 1/2023 CLP - Federação dos Trabalhadores Nas Indústrias do Estado ...