Diário Oficial da União

Tributária 1 - Ministério da Economia/Conselho Nacional de Política Fazendária - Despacho nº 71, de 13 de outubro de 2021. ...

Defesa Agropecuária   1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra - Instrução Normativa MAPA nº 14, de...

Conselho Jurídico   1 - Presidência da República/Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 514, de 8 de outubro...

Defesa Agropecuária   1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária - Portaria nº 414, de 4...

Ambiental   1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos - Portaria SELA/SEPPI/ME nº 12.025, de...

Ambiental   1 - Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro - Portaria MMA nº 455, de 5 de outubro de...

Defesa Agropecuária   1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária - Decisão nº 97, de 4...

Ambiental   1 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instrução Normativa nº 8/GABIN/ICMBIO, de...

Política Agrícola 1 - Ministério da Cidadania / Secretaria Especial do Desenvolvimento Social - Resolução nº GGPAA 94, de 17...

Alimentação e Saúde 1 - Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro - Portaria nº 392, de...