Diário Oficial da União

Tributária 1 - Atos do Poder Legislativo - Lei Complementar nº 186, de 27 de outubro de 2021.  Altera a...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro - Portaria MMA nº 487, de 26 de outubro...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro - Portaria MMA nº 475, de 21 de outubro...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - Resolução Normativa nº...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA/MMA nº 501, de 21...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária - Portaria SDA nº 430,...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro - Portaria MMA nº 474, de 19 de outubro...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instrução Normativa nº 9/GABIN/ICMBIO,...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária - Portaria SDA nº 418,...

Política Agrícola   1 - Atos do Poder Executivo - Decreto nº 10.836, de 14 de outubro de 2021.  Regulamenta...