Diário Oficial da União

Ambiental 1 - Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro - Portaria MJSP nº 504, de 12...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Economia / Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº...

Política Agrícola 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola - Instrução Normativa SPA/MAPA nº...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca - Portaria SAP/MAPA nº...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Portaria nº 665, de...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Portaria nº 4, de...

Ambiental 1 - Presidência da República / Casa Civil - Despacho de 4 de novembro de 2021.  Minuta de projeto...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária - Decisão nº 105, de...

Alimentação e Saúde 1 - Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Instrução Normativa - IN n°...

Defesa Agropecuária 1 - Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 1.073, de 28 de outubro de 2021.  Autoriza...