Agenda Legislativa  De 26/02/2024 até 01/03/2024 Atualização: 26/02/2024 às 09:36:52 Congresso Nacional 28/02/2024 – quarta-feira    14:30 1ª, Reunião FPRNE ...

Agenda Legislativa De 19/02/2024 até 23/02/2024 Senado Federal 20/02/2024 – terça-feira    09:00 1ª, Extraordinária CI - Comissão de Serviços ...

Resultados da Agenda Legislativa De 19/02/2024 até 23/02/2024 Atualização: 23/02/2024 às 11:04:09   Câmara Dos Deputados 20/02/2024 – terça-feira  09:00 ...

Resumo Executivo - MPV n° 1202 de 2023 Autor: Presidência da República Apresentação: 29/12/2023 Ementa: Revoga os benefícios fiscais de ...

Agenda Legislativa De 05/02/2024 até 09/02/2024 Atualização: 09/02/2024 às 09:38:48 Senado Federal 06/02/2024 – terça-feira    11:00 1ª, Extraordinária CSP ...

Agenda Legislativa De 05/02/2024 até 09/02/2024 Atualização: 05/02/2024 às 09:00:51 Câmara Dos Deputados 06/02/2024 – terça-feira    14:30 Audiência Pública ...

Resumo Executivo - PL n° 4765 de 2020 Autor: Chico Rodrigues - PSB/RR Apresentação: 30/09/2020 Ementa: Estabelece diretrizes e fundamentos ...

Resumo Executivo - PL n° 5281 de 2020 Autor: Senador Carlos Viana (PSD/MG) Apresentação: 26/11/2020 Ementa: Altera a Lei nº ...

Resumo Executivo - PL n° 3019 de 2023 Autor: Max Lemos (PDT/RJ)   Apresentação: 13/06/2023 Ementa: Dispõe sobre Utilização de Bem ...

Resumo Executivo - PLP n° 42 de 2023 Autor: Alberto Fraga (PL-DF) Apresentação: 09/03/2023 Ementa: Regulamenta o art. 201, § ...