MN – 04 A 10 DE SETEMBRO
Política Agrícola CD PL 4478/2020 Christino Aureo - PP (RJ) Dispõe sobre o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade ...
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Resumo Executivo - PL n° 10695 de 2018 Autor: Padre João (PT/MG) Apresentação: 08/08/2018 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 986, ...