Matérias Novas – 02 a 07 de Agosto

Nome Ementa Autor Principal Apresentação Atual Local
CD PL 4228/2019 Dispõe sobre o cancelamento do registro de produtos agrotóxicos com o ingrediente ativo glifosato João Daniel (PT-SE) 2019-08-06 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD PL 4302/2019 Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro. Felipe Carreras – PSB (PE) 2019-08-07 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 2066/2019 Requer a inclusão na Ordem do Dia de Votações do Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98, que altera a chamada Lei Kandir (LC 87/96) e obriga a União a compensar anualmente os estados em R$ 39 bilhões pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações. Weliton Prado (PROS-MG) 2019-08-07 PLENÁRIO
SF PL 4203/2019 Dispõe sobre moratória para o desmatamento no Cerrado. Jorge Kajuru – PSB (GO) 2019-08-05  Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
CD REQ 12/2019 Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019. Convidado: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal. Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal. Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO). Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social. Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal Paulo Teixeira (PT-SP) 2019-08-06 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros
CD PL 4221/2019 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir o registro de agrotóxico com o ingrediente ativo sulfluramida. Mário Negromonte Jr. (PP-BA) 2019-08-06 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD PL 4271/2019 Dispõe sobre a comercialização de álcool etílico hidratado diretamente entre unidades produtoras do combustível e postos revendedores. Major Vitor Hugo (PSL-GO) 2019-08-06 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 1/2019 Requer a realização de Mesa Redonda em São Paulo (SP) da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados – Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Arnaldo Jardim (PPS-SP) 2019-08-06 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, do Senado Federal
CD REQ 10/2019 Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019. Reforma da Previdência Paulo Teixeira (PT-SP) 2019-08-06 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros
CD REQ 11/2019 Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019. Convidado: Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal Paulo Teixeira (PT-SP) 2019-08-06 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros
CD REQ 114/2019 Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a liberação indiscriminada de agrotóxicos no Brasil e os Impactos à Saúde da Sociedade. Eduardo Costa (PTB-PA) 2019-08-07 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
CD REQ 2052/2019 Acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências”. – Fica proibido que pessoa física ou jurídica que exerça atividade de produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise, comércio, importação, ou exportação de semente ou muda, utilize intermediário que pratique venda ambulante, em desacordo com o estabelecido nesta Lei e em sua regulamentação. Ricardo Izar (PP-SP) 2019-08-07 PLENÁRIO
CD REQ 66/2019 Requer a realização de Audiência Pública com representantes das instituições listadas, para debaterem o tema “Reforma tributária com mais justiça fiscal”. Leonardo Monteiro (PT-MG) 2019-08-06 Comissão de Legislação Participativa
CD RIC 968/2019 “Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, por meio da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), acerca do novo marco regulatório para avaliação de risco de agrotóxicos”. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-07 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 972/2019 “Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, acerca dos atendimentos de pacientes pelo SUS, intoxicados no manejo de agrotóxicos”. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-07 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
SF PL 4231/2019 Altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para dispor sobre a limitação da quantidade anual de novos agrotóxicos liberados pelo Governo Federal. Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) 2019-08-06 Comissão de Meio Ambiente
SF PL 4236/2019 Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências. Nelsinho Trad (PSD-MS) 2019-08-06 Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
SF PRS 69/2019 Institui o Programa Senado Baixo Carbono, com atividades e estratégias para o Senado Federal reduzir e compensar emissões de Gases de Efeito Estufa. Fabiano Contarato (REDE-ES) 2019-08-06 COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
SF REQ 88/2019 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, que “Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural”. Paulo Rocha (PT-PA) 2019-08-07 Comissão de Assuntos Sociais
SF REQ 90/2019 Requer realização de ciclo de audiências públicas para debater a Reforma Tributária Paulo Paim (PT-RS) 2019-08-06 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
SF RQS 638/2019 Informações ao Ministro de Estado da Economia. – Papel e Celulose Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 2019-08-06 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
CD PL 4248/2019 Aumenta a pena do crime de receptação e receptação qualificada previstos no art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). José Nelto (PODE-GO) 2019-08-06 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 118/2019 Requer aditamento ao Requerimento n°98/2019, aprovado no dia doze de junho de 2019, a fim de incluir convidado para Audiência Pública destinada a debater sobre Alimentação e Saúde no âmbito de Subcomissão Permanente. Evandro Roman (PSD-PR) 2019-08-07 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 120/2019 Solicita audiência pública para debater “agricultura movida à ciência e as contribuições da pesquisa agropecuária para o desenvolvimento da agricultura e para o crescimento econômico brasileiro em data a ser definida. Alceu Moreira (PMDB-RS) 2019-08-07 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 2065/2019 Requer sejam declarados como não escritos os artigos 3º (incisos XIV, XVI, XVII e § 3º), 9º, 16, 19 e 28 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2019, adotado pela Comissão Mista criada para proferir parecer à Medida Provisória nº 881/2019. Paulo Pimenta (PT-RS) 2019-08-07 PLENÁRIO
CD REQ 71/2019 Requer que seja solicitado, ao Ministro da Economia, estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5651/2016. –  Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos. Sergio Souza (PMDB-PR) 2019-08-07 Comissão de Finanças e Tributação
CD REQ 83/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) 2019-08-06 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD RIC 1000/2019 “Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente, acerca dos índices de desmatamentos no país”. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-07 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 932/2019 Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles informações sobre Multas ambientais. Capitão Alberto Neto (PRB-AM) 2019-08-06 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 940/2019 Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a suspensão da Política Nacional de Reforma Agrária. Erika Kokay (PT-DF) 2019-08-06 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 945/2019 Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde quanto às políticas de saúde destinadas à população obesa. Paulo Teixeira (PT-SP) 2019-08-06 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 971/2019 “Solicita informações a Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca das novas liberações de agrotóxicos”. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-07 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 997/2019 “Solicita informações ao Sr. Ministro da Cidadania acerca da composição e atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)”. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-07 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 80/2019 “Requer a convocação do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Senhor Marcos Pontes, para comparecer a esta Comissão da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca da exoneração do diretor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), senhor Ricardo Galvão|”. Camilo Capiberibe (PSB-AP) 2019-08-05 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD PL 4166/2019 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a percepção de alimentos pelo filho portador de doença mental incapacitante. Roberto De Lucena (PODE-SP) 2019-08-02 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 102/2019 Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para esclarecer a demissão do ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, e a nomeação de um novo diretor. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) 2019-08-06 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
CD REQ 103/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) 2019-08-06 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
CD REQ 105/2019 Requer seja convidado o Senhor Sérgio Mouro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos acerca do crescimento da exploração mineral em terras indígenas na Amazônia e o afrouxamento do combate a crimes ambientais. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-06 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
CD REQ 106/2019 Requer seja convidado o Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca do crescimento da exploração mineral em terras indígenas na Amazônia e o afrouxamento do combate a crimes ambientais. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-06 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
CD REQ 108/2019 Requer seja convidado o Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), para prestar esclarecimentos acerca da metodologia científica utilizada pelo Inpe no monitoramento do desmatamento na Amazônia. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-06 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
CD REQ 110/2019 Requer seja convidado o Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, para apresentar o planejamento de investimentos do ministério em transporte fluvial nos estados da Região Norte. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-06 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
CD REQ 112/2019 Requer seja convocado o Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca do aumento recorrente do desmatamento da Amazônia, segundo dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-06 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
CD REQ 81/2019 Requer a realização de seminário para debater os Objetivos dos Desenvolvimentos Sustentáveis avanços e desafios na implementação da Agenda 2030 no Brasil: o Papel da Sociedade Civil e do Parlamento. Nilto Tatto (PT-SP) 2019-08-06 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD REQ 82/2019 Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para esclarecer a demissão do ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, e a nomeação de um novo diretor. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) 2019-08-06 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD REQ 85/2019 Solicita seja convocado o Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre a exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe, Ricardo Galvão. Margarida Salomão (PT-MG) 2019-08-06 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
CD REQ 87/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe, com a participação de Ricardo Galvão, ex-Diretor. Luiza Erundina (PSOL-SP) 2019-08-06 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
CD REQ 88/2019 Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para esclarecer a demissão do ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, e a nomeação de um novo diretor. Luiza Erundina (PSOL-SP) 2019-08-06 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
CD RIC 966/2019 “Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca do crescimento de exploração mineral em terras indígenas na Amazônia e o afrouxamento do combate a crimes ambientais”. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-07 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 967/2019 “Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, acerca do crescimento de exploração mineral em terras indígenas na Amazônia e o afrouxamento do combate a crimes ambientais”. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-07 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 970/2019 “Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), acerca da metodologia científica utilizada pelo Inpe no monitoramento do desmatamento na Amazônia”. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-07 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 991/2019 “Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente, acerca da intenção do governo federal de contratar novo sistema de monitoramento da Amazônia, em tempo real, diante das dúvidas suscitadas quanto a fidelidade dos dados apresentados pelo Deter, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)”. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-07 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
SF PL 4232/2019 Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para possibilitar, aos alunos matriculados na educação básica púbica, a distribuição de alimentação escolar nos dias úteis não letivos, e para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Acir Gurgacz (PDT-RO) 2019-08-06 Comissão de Educação, Cultura e Esporte
SF PRS 67/2019 Institui, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a Medalha Inovação no Campo. Jayme Campos (DEM-MT) 2019-08-06 Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
SF REQ 51/2019 Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre a exoneração do diretor presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, Dr. Ricardo Magnus Osório Galvão, e apresentar as diretrizes do Ministério para o INPE na atual gestão, bem como os planos da pasta para monitorar o desmatamento e a degradação florestal no país. Fabiano Contarato (REDE-ES) 2019-08-06 Comissão de Meio Ambiente
SF REQ 52/2019 Requer Realização de Audiência Pública INPE Jaques Wagner (PT-BA) 2019-08-06 Comissão de Meio Ambiente
SF REQ 92/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal,       que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes,       a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as Políticas de       Juros e Crédito no Brasil. Eduardo Braga (PMDB-AM) 2019-08-06 Comissão de Assuntos Econômicos
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