Boletim DOU – 22 de Março

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução normativa nº 3, de 20 de março de 2019.

Lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas que foram introduzidas no território nacional, disponível no portal www.agricultura.gov.br.

As espécies listadas não são consideradas patrimônio genético encontrado no território nacional. As espécies de plantas daninhas constantes da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes e da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes do MAPA não são consideradas patrimônio genético encontrado em condições no território nacional.

2 – Ministério da Economia / Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Portaria nº 103, de 12 de março de 2019.

Fica suspensa por 36 meses a padronização do conteúdo líquido dos produtos prémedidos filé de pescado congelado, constante do anexo da Portaria Inmetro nº 153, de 19 de maio de 2008.

Nomeação / Exoneração

Presidência da República / Advocacia-Geral Da União – Portaria nº 199, de 21 de março de 2019.

• Designa Rafael Ramalho Dubeux para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, do Ministério de Minas e Energia.