Boletim DOU – 05 de Fevereiro

Ambiental

 

1 – Ineditoriais / Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivaí e Jundiaí Aviso de Audiência Pública. 

Os Comitês PCJ convidam o público interessado a participar da Audiência Pública sobre o Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2020-2035, como produto do processo de revisão do Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010-2020.

 

Defesa Agropecuária

 

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária Aviso.

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 21, da Lei nº 9.456/97, torna público que, no dia 04 de fevereiro de 2020, foram expedidos os Certificados de Proteção das cultivares de soja, batata e pêssego relacionados.

2 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República Mensagem nº 28, de 4 de fevereiro de 2020.

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Dispõe sobre as medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.

3 – Ministério da Saúde / Gabinete do MinistroPortaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020. 

Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e da PescaInstrução Normativa nº 1, de 3 de fevereiro de 2020. 

Fica instituído o “Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União”, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento das cláusulas do contrato de cessão de uso de espaços físicos de águas da União para fins de aquicultura celebrados pela União.

 

Política Agrícola

 

1 – Ministério da Economia / Gabinete do MinistroPortaria Interministerial nº 43, de 4 de fevereiro de 2020. 

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, bem como sobre procedimentos e prazos para a superação e impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto no art. 166, §§ 9o a 19, e 166-A, da Constituição.

2 – Atos do Congresso Nacional / Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 2, de 2020. 

A Medida Provisória nº 903, de 6 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 7, do mesmo mês e ano, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

3 – Ministério da Economia / Gabinete do MinistroPortaria nº 42, de 3 de fevereiro de 2020. 

Subdelega a competência ao Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia para a prática dos atos que especifica.

 

Nomeação / Exoneração

 

1 – Atos do Poder Executivo / Casa Civil Decreto de 4 de fevereiro de 2020. 

  • Exonera Giacomo Romeis Hensel Trento do cargo de Secretário Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

2 – Atos do Poder Executivo / Casa Civil Portarias de 4 de fevereiro de 2020. 

  • Exonera Paulo Roberto Bauer do cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.

3 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Secretaria Executiva Portarias nº 153 e 154, de 4 de fevereiro de 2020. 

  • Exonera Patxon Metuktire do cargo de Coordenador Regional Norte do Mato Grosso da Fundação Nacional do Índio.
  • Nomeia Gustavo Freire Borges para exercer o cargo de Coordenador Regional Norte do Mato Grosso da Fundação Nacional do Índio.
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