Versão para Imprimir

Resumo Executivo – Pulverização Aérea

Principais pontos

Na busca de maior produtividade e menores custos, a produção agrícola incorpora tecnologias. No caso do sistema de aplicação de agrotóxicos, um sistema que vem sendo adotado é a substituição de tratores por sistemas aéreos. A incorporação desta nova tecnologia tem como justificativas principais:
- a maior rapidez na realização da pulverização;
- a execução em condições de solos encharcados, onde a pulverização terrestre se torna crítica ou não praticável e;
- uma redução de perdas na produção que ocorrem em algumas culturas pelo amassamento provocado pela passagem no caso da pulverização terrestre.
Na utilização de aeronaves agrícolas (aviões e helicópteros), os cuidados são maiores e alguns diferentes daqueles observados nos equipamentos terrestres, tais como: efeitos aerodinâmicos do voo, faixa de deposição das gotas maior do que a extensão das barras de pulverização, menores vazões por área, maior distanciamento das barras de pulverização e bicos em relação ao alvo de deposição, pressões mais baixas e possibilidades do ajuste das gotas para compensação em relação às variações climáticas durante as aplicações, sem necessidade da troca do tipo dos bicos e do volume por área.
Através de legislação específica, os produtos a serem utilizados deverão estar registrados para o uso e aplicação com aeronaves agrícolas.
Regida pelo Decreto Lei 917, de 7 de setembro de 1969, e regulamentada pelo Decreto 86.765, de 22 de dezembro de 1981, a aviação agrícola brasileira pode ser conduzida por pessoas físicas ou jurídicas que possuam certificado para esse tipo de operação.
A emissão de registros das empresas e pilotos de aviação agrícola é de responsabilidade do Ministério da Agricultura. A solicitação deve ser feita nas Superintendências Federais de Agricultura (SFAs) nos estados ou Distrito Federal. Além disso, todos os registrados devem remeter, à superintendência de seu estado, relatórios mensais de suas atividades.
Além das exigências, o aviador agrícola deve seguir as restrições para aplicar agrotóxicos. Áreas localizadas a até 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e também áreas de mananciais de captação de água para abastecimento não podem sofrer aplicação de agrotóxico por meio da aviação agrícola.
Desde 2010, as empresas de aviação agrícola tiveram que se adequar às novas regras para adaptar os locais em que os aviões são lavados e descontaminados. A Instrução Normativa n° 02, de janeiro de 2008, informa que as empresas devem adotar equipamentos como o gerador de ozônio, que degrada as moléculas de agrotóxico para evitar a contaminação do local.
- Caso a empresa não cumpra essa adequação, haverá penalidade administrativa de até 100 salários mínimos mensais, suspensão ou cancelamento do registro da empresa, além de penas cível e criminal, em caso de crime ambiental.
Segundo o relatório divulgado no final de fevereiro pelo Sindag, a aviação agrícola brasileira incorporou 74 aviões e cinco helicópteros no ano passado, iniciando 2019 com 2.194 aeronaves, um crescimento de cresceu 3,74% em relação a 2018. Ritmo semelhante ao incremento no número de empresas aeroagrícolas, que passaram de 244 em 2017 para 253 em 2018 (aumento de 3,7%), e de operadores privados (agricultores ou cooperativas que têm suas próprias aeronaves), que eram 565 em 2017 e chegaram a 585 no ano passado (+ 3,5%).