Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 6388 de 2019 Autor: Adriano do Baldy - PP/GO Apresentação: 11/12/2019 Ementa: Altera a Lei...

Resumo Executivo - PL n° 2601 de 2021 Autor: Professor Joziel - PSL/RJ Apresentação: 16/07/2021 Ementa: Estabelece a Política de...

Resumo Executivo - PDC n° 602 de 2017 Autor: Gonzaga Patriota - PSB/PE Apresentação: 28/03/2017 Ementa: Susta a Resolução nº...

Resumo Executivo - PL n° 929 de 2021 Autor: José Medeiros - PODE/MT Apresentação: 16/03/2021 Ementa: Cria o Serviço Nacional...

Resumo Executivo - PL n° 2550 de 2021 Autor: Jaqueline Cassol (PP-RO) Apresentação: 14/07/2021 Ementa: Altera a Lei nº 11.952,...

Resumo Executivo - Emenda/Substitutivo do Senado nº 4348/2019 Autor: Senado Federal Apresentação: 23/04/2021 Ementa: Altera o art. 40-A da Lei...

Resumo Executivo - PL n° 2168 de 2021 Autor: Jose Mario Schreiner - DEM/GO Apresentação: 14/06/2021 Ementa: Altera a Lei...

Resumo Executivo - PLP n° 5 de 2021 Autor: Efraim Filho (DEM-PB) Apresentação: 03/02/2021 Ementa: Altera a Lei Complementar nº...

Resumo Executivo - PL n° 6289 de 2019 Autor: Coronel Tadeu - PSL/SP Apresentação: 04/12/2019 Ementa: Altera a redação do inciso...

Resumo Executivo - ADI 6446/DF Requerente: Presidente da República Manifestação do Presidente da República e Câmara dos Deputados: procedência da...