Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 3768 de 2021 Autor: Zé Vitor - PL/MG Apresentação: 27/10/2021 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PLP n° 11 de 2020 Autor: Câmara dos Deputados Apresentação: 14/10/2021 Ementa: Altera a Lei Complementar nº...

Resumo Executivo - PL n° 3507 de 2021 Autor: Laercio Oliveira - PP/SE , Christino Aureo - PP/RJ , Evair...

Resumo Executivo - MP n° 1096 de 2022 Autor: Presidência da República Apresentação: 21/01/2022 Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor...

Resumo Executivo - PL n° 4588 de 2021 Autor: Sergio Souza - MDB/PR Apresentação: 21/12/2021 Ementa: Dispõe sobre a Política...

Resumo Executivo - MPV n° 1098 de 2022 Autor: Presidência da República Apresentação: 27/01/2022 Ementa: Dispõe sobre procedimentos de suspensão...

Resumo Executivo - MP n° 1071 de 2021 Autor: Presidência da República Apresentação: 23/09/2021 Ementa: Reduz as alíquotas da Contribuição...

Resumo Executivo - MP n° 1085 de 2021 Autor: Presidência da República Apresentação: 28/12/2021 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos...

Resumo Executivo - MP nº 1073 de 2021 Autor: Presidência da República Publicação: 15/12/2021 Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos temporários...

Resumo Executivo PL 4316/2021 – Importação de agrotóxicos Autor: Luis Carlos Heinze (PP/RS) Apresentação: 07/12/2021 Ementa:Altera a Lei nº 7.802,...