Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 548 de 2022 Autor: Paulo Bengtson - PTB/PA Apresentação: 11/03/2022 Ementa: Institui a política nacional...

Resumo Executivo - PL n° 1.116 de 2019 Autor: Marreca Filho - PATRI/MA Apresentação: 26/02/2019 Ementa: Altera o art. 24...

Resumo Executivo - MP n° 1117 de 2022 Autor: Poder Executivo Apresentação: 13/05/2022 Ementa: Altera a Lei nº 13.703, de 8...

Resumo Executivo - PL n° 4347 de 2021 Autor: Joenia Wapichana (REDE-RR) Apresentação: 08/12/2021 Ementa: Institui a Política Nacional de...

Resumo Executivo - Decreto n° 11.064 de 2022 Autor:  Poder Executivo Apresentação: 06/05/2022 Ementa: Regulamenta os art. 3º e art. 4º...

Resumo Executivo - PL n° 629 de 2022 Autor:  Sergio Souza (MDB-PR) Apresentação: 18/03/2022 Ementa: Altera a Lei nº 9.985,...

Resumo Executivo - PL n° 620 de 2022 Autor: Alexandre Frota - PSDB/SP Apresentação: 17/03/2022 Ementa: Estabelece recomposição salarial para...

Resumo Executivo - PL n° 639 de 2022 Autor: Benes Leocádio - REPUBLIC/RN Apresentação: 21/03/2022 Ementa: Altera o programa Venda...

Resumo Executivo - PL n° 353 de 2022 Autor: José Mário Schreiner – DEM/GO Apresentação: 22/02/2022 Ementa: Institui a proibição...

Resumo Executivo - PL n° 2265 de 2020 Autor: Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS Apresentação: 28/04/2020 Ementa: Institui isenção...