Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 1.548 de 2022 Autor: Senado Federal - Cidinho Santos - PL/MT Apresentação: 08/06/2022 Ementa: Altera...

Resumo Executivo - PFC n° 19 de 2022 Autor: Domingos Sávio - PL/MG Apresentação: 08/06/2022 Ementa: Propõe à Comissão de...

Resumo Executivo - PL n° 1.765 de 2022 Autor: Diego Andrade - PSD/MG Apresentação: 27/06/2022 Ementa: Classifica como de utilidade...

Resumo Executivo - PL n° 1.770 de 2022 Autor: Gleisi Hoffmann - PT/PR Apresentação: 27/06/2022 Ementa: Altera a Consolidação das...

Resumo Executivo - PL n° 1.861 de 2022 Autor: Comissão de Meio Ambiente Apresentação: 01/07/2022 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 3.867 de 2021 Autor: Célio Studart (PV-CE) Apresentação:  03/11/2021 Ementa: Impõe critérios ambientais para a...

Resumo Executivo - PLN n° 7 de 2022 Autor: Presidência da República Apresentação: 17/05/2022 Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da...

Resumo Executivo - PL n° 4853 de 2022 Autor: Célio Studart (PV-CE) Apresentação: 07/10/2020 Ementa: Proíbe a comercialização e uso...

Resumo Executivo - PLP 178/2021 Autor: Efraim Filho (DEM-PB)   Apresentação: 26/10/2021 Ementa: Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de...

Resumo Executivo - PL 1825/2022 Autor:Senado Federal - Comissão Diretora do Senado Federal Apresentação: 29/06/2022 Ementa:  Institui a Lei Geral...