Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 1862 de 2022 Autor: Comissão de Meio Ambiente Apresentação: 04/07/2022 Ementa: Altera a Lei nº...

RESUMO EXECUTIVO – PL N° 2860 DE 2022   Autor: Otto Alencar Filho (PSD/BA) Apresentação: 24/11/2022   Ementa: Cria o Programa de...

RESUMO EXECUTIVO – PL N° 2070 DE 2023   Autor: Capitão Styvenson (PODE/RN) Apresentação: 20/04/2023 Ementa: Cria o Estatuto do Animal Doméstico...

Resumo Executivo - PL 3708/2021 (Nº Anterior: SF PLS 159/2017) Autor: Senador Telmário Miranda - PTB/RR Apresentação: 21/10/2021 Ementa: Altera a...

Resumo Executivo - PL n° 2966 de 2021 Autor: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) Apresentação: 25/08/2021 Ementa: Inclui o § 6º...

Resumo Executivo - PL n° 2500 de 2022 Autor: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) Apresentação: 20/09/2022 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 494 de 2022 Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) Apresentação: 09/03/2022 Ementa: Altera a Lei nº...

Resumo Executivo - PL n° 1903 de 2022 Autor: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) Apresentação: 05/07/2022 Ementa: Altera o art. 253...

Resumo Executivo - PL n° 253 de 2017 Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS) Apresentação: 07/08/2017 Ementa: Revoga o §3° do...

RESUMO EXECUTIVO – PL N° 2920 DE 2023 Autor: Poder Executivo Apresentação: 02/06/2023 Ementa: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e...