Proposições Legislativas

Resumo Executivo - PL n° 3221 de 2019 Autor: Senador Chico Rodrigues – DEM/RR Apresentação: 29/05/2019 Ementa: Altera a Lei...

Resumo Executivo - PL n° 151 de 2023 Autor: Caroline de Toni - PL/SC Apresentação: 15/05/2023 Ementa: Susta a Resolução...

Resumo Executivo - PL n° 827 de 2023 Autor: José Medeiros - PL/MT Apresentação: 02/03/2023 Ementa: Dispõe sobre propriedade privada...

Resumo Executivo - PL n° 5786 de 2019 Autor: : José Medeiros - PODE/MT Apresentação: 30/10/2019 Ementa: Altera a Lei...

Resumo Executivo - PL n° 661 de 2019 Autor: Senador Weverton (PDT/MA) Apresentação: 12/02/2019 Ementa: Acrescenta o § 4° ao...

Resumo Executivo - PL n° 5191 de 2013 Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC Apresentação: 20/03/2013 Ementa: Dispõe sobre a...

Resumo Executivo - PL n° 327 de 2021 Autor: Christino Áureo – PP/RJ Apresentação: 09/02/2021 Ementa: Dispõe sobre a Política...

Resumo Executivo - PL n° 3701 de 2021 Autor: Flávio Nogueira - PDT/PI Apresentação: 21/10/2021 Ementa: Dispõe sobre a rotulagem...

Resumo Executivo – PL n° 3209 de 2021   Autor: Joice Hasselmann -PSL/SP, Rogério Peninha Mendonça – MDB/SC Apresentação: 17/09/2021 Ementa:  Altera...

Resumo Executivo - PL n° 2088 de 2023 Autor:  Senador Zequinha Marinho (PL/PA) Apresentação: 24/04/2023 Ementa: Acrescenta o art. 12-A...