SF PL 1648/2024
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Continue lendoResumo Executivo - PL n° 2308 de 2023 Autor: Gilson Marques - NOVO/SC Apresentação:03/05/2023 Ementa: Dispõe sobre a definição legal...
Continue lendoResumo Executivo - PL n° 1670 de 2015 Autor: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC Apresentação: 26/05/2015 Ementa: Institui o Sistema...
Continue lendoResumo Executivo - PL n° 260 de 2021 Autor: Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP) Apresentação: 05/02/2021 Ementa: Dispõe sobre normas...
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Continue lendoResumo Executivo - PL n° 4431 de 2008 Autor: Dep. Carlos Zarattini (PT/SP) Apresentação: 03/12/2008 Ementa: Dá nova redação ao...
Continue lendoResumo Executivo - PL n° 521 de 2024 Autor: Célio Studart - PSD/CE Apresentação: 29/02/2024 Ementa: Altera o art. 28-A...
Continue lendoResumo Executivo - PL n° 4384 de 2023 Autor: Beto Faro - PT/PA Apresentação: 11/09/2023 Ementa: Institui o Programa Nacional...
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