CD PEC 217/2016
Resumo Executivo - PEC nº 217 de 2016 Autor: Evair de Melo - PV/ES Apresentação: 11/05/2016 Ementa: Dá nova redação...
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Continue lendoResumo Executivo - PL nº 5634 de 2019 Autor: Otto Alencar Filho - PSD/BA Apresentação: 23/10/2019 Ementa: Dispõe sobre o...
Continue lendoResumo Executivo - PL nº 6255 de 2019 Autor: Erika Kokay - PT/DF Apresentação: 03/12/2019 Ementa: Acrescenta o § 5º...
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Continue lendoResumo Executivo - PL nº 2149 de 2015 Autor: Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE Apresentação: 30/06/2015 Ementa: Modifica a...
Continue lendoResumo Executivo - MP nº 910 de 2019 Autor: Poder Executivo Apresentação: 10/12/2019 Ementa: Altera a Lei nº 11.952, de...
Continue lendoResumo Executivo - Créditos de ICMS A Questão O ICMS não permite a utilização como crédito dos valores recolhidos ao...
Continue lendoResumo Executivo - Substitutivo ao PL nº 6229 de 2005 Autor: Medeiros - PL/SP Apresentação: 23/11/2005 Ementa: Altera o §...
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Continue lendoResumo Executivo - PL n° 5813 de 2019 Autor: Herculano Passos (MDB/SP) Apresentação: 31/10/2019 Ementa: Altera a Lei nº 8.080,...
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