SF PL 4816/2019
Resumo Executivo - PL n° 4816 de 2019 Autor: Delegado Alessandro Vieira - MDB/SE Apresentação: 03/09/2019 Ementa: Altera a Lei...
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Continue lendoResumo Executivo - PL n° 1832 de 2023 Autor: Laércio - PP/SE Apresentação: 12/04/2023 Ementa: Altera a Lei nº 9.605,...
Continue lendoResumo Executivo - MPV n° 1202 de 2023 Autor: Presidência da República Apresentação: 29/12/2023 Ementa: Revoga os benefícios fiscais de...
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Continue lendoResumo Executivo - PLP n° 42 de 2023 Autor: Alberto Fraga (PL-DF) Apresentação: 09/03/2023 Ementa: Regulamenta o art. 201, §...
Continue lendoResumo Executivo - PL n° 212 de 2022 Autor: Senador Rogério Carvalho Apresentação: 10/02/22 Ementa: Altera a Lei nº 11.947,...
Continue lendoResumo Executivo - PL n° 1869 de 2022 Autor: Comissão de Meio Ambiente Apresentação: 01/07/22 Ementa: Altera as Leis nºs...
Continue lendoResumo Executivo - PL n° 80 de 2023 Autor: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) Apresentação: 03/02/2023 Ementa: Cria a Lei de...
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