CD PL 3209/21
Resumo Executivo – PL n° 3209 de 2021 Autor: Joice Hasselmann -PSL/SP, Rogério Peninha Mendonça – MDB/SC Apresentação: 17/09/2021 ...
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Continue lendoResumo Executivo - PL n° 2088 de 2023 Autor: Senador Zequinha Marinho (PL/PA) Apresentação: 24/04/2023 Ementa: Acrescenta o art. 12-A...
Continue lendoResumo Executivo - PL n° 6214 de 2019 Autor: Senador Angelo Coronel - PSD/BA Apresentação: 27/11/2019 Ementa: Altera os arts....
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Continue lendoResumo Executivo - PL n° 1201 de 2023 Autor: Marcos Tavares - PDT/RJ Autor: 16/03/2023 Ementa: Proíbe a veiculação de...
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Continue lendoResumo Executivo - PL n° 520 de 2022 Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Apresentação: 10/03/2022 Ementa: Altera a Lei nº...
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