CD PL 5570/2013
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Continue lendoResumo Executivo - PL n° 5473 de 2016 Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO) Apresentação: 02/06/2016 Ementa: Altera a Lei nº...
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Continue lendoResumo Executivo - PL n° 5218 de 2016 Autor: Rômulo Gouveia (PSD/PB) Apresentação: 10/05/2016 Ementa: Altera a Lei nº 7.802,...
Continue lendoResumo Executivo - PLP nº 174 de 2019 Autor: Jose Mario Schreiner (DEM/GO) Apresentação: 03/07/2019 Ementa: Inclui os artigos 13-A...
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