SF PEC 5/2009
Resumo Executivo - PEC n° 5 de 2009 Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros Apresentação: 01/04/2009 Ementa: Modifica o...
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Continue lendoResumo Executivo - PEC n° 7 de 2016 Autor: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros Apresentação: 25/02/2016 Ementa: Dá nova...
Continue lendoResumo Executivo - PEC n° 12 de 2017 Autor: Senador Thieres Pinto (PTB/RR) e outros Apresentação: 29/03/2017 Ementa: Dispõe sobre...
Continue lendoResumo Executivo - PEC n° 45 de 2013 Autor: Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros Apresentação: 10/09/2013 Ementa: Altera o...
Continue lendoResumo Executivo - PEC n° 50 de 2016 Autor: Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros Apresentação: 19/10/2016 Ementa: Acrescenta o...
Continue lendoResumo Executivo - PEC n° 65 de 2012 Autor: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros Apresentação: 13/12/2012 Ementa: Acrescenta o...
Continue lendoResumo Executivo - PEC n° 71 de 2011 Autor: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros Apresentação: 14/07/2011 Ementa: Altera o...
Continue lendoResumo Executivo - PEC n° 71 de 2015 Autor: Nilson Leitão (PSDB/MT) Apresentação: 23/06/2015 Ementa: Altera os arts. 158, 159 e...
Continue lendoResumo Executivo - PEC n° 76 de 2011 Autor: Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros Apresentação: 17/08/2011 Ementa: Altera os...
Continue lendoResumo Executivo - PEC n° 89 de 2015 Autor: Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros Apresentação: 02/07/2015 Ementa: Altera o...
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