CD PDC 844/2017
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CD PDC 897/2018
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Resumo Executivo - PDS n° 43 de 2015 Autor: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) Apresentação: 31/03/2015 Ementa: Susta a aplicação...
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Resumo Executivo - PDS n° 223 de 2017 Autor: Senador Valdir Raupp (MDB/RO) Apresentação: 21/11/2017 Ementa: Dispõe sobre cobrança de...
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Resumo Executivo - PEC n° 13 de 2015 Autor: Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e outros Apresentação: 25/02/2015 Ementa: Altera o...
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