Diário Oficial da União

Infraestrutura e Logística 1 - Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda - Ato Nº 22, De 23 De...

Defesa Agropecuária 1 - Atos do Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal - Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental 516....

Relações Internacionais 1 - Presidência da República / Conselho De Governo - Resolução Nº 13, De 18 De Setembro De...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra - Instrução Normativa Nº 42, De...

Defesa Agropecuária Atos do Poder Legislativo - Lei Nº 13.873, De 17 De Setembro De 2019. Altera a Lei nº...

Ambiental 1 - Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro - Portaria Nº 738, De 13 De...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária - Ato Nº 60, De...

Agricultura Familiar 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Política Agrícola - Portaria Nº 4.237, De...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária - Ato Nº 9, De...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária - Portaria Nº 173, De...