• Ir para Agência FPA
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Diretoria
    • Todos os membros
      • Membros da Região Norte
      • Membros da Região Nordeste
      • Membros da Região Centro-Oeste
      • Membros da Região Sudeste
      • Membros da Região Sul
  • Contato
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Diretoria
    • Todos os membros
      • Membros da Região Norte
      • Membros da Região Nordeste
      • Membros da Região Centro-Oeste
      • Membros da Região Sudeste
      • Membros da Região Sul
  • Contato
  • Ir para Agência FPA
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
No Result
View All Result

Boletim DOU – 18 de Setembro

18 de setembro de 2019
em Diário Oficial da União
0
Versão para Imprimir

Defesa Agropecuária

Atos do Poder Legislativo – Lei Nº 13.873, De 17 De Setembro De 2019.

Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, o rodeio e a vaquejada, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Portaria Nº 174, De 12 De Setembro De 2019.

Submete à consulta pública, por um prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a proposta de Resolução MERCOSUL anexa que estabelece o Regulamento Técnico do Alho.

O Projeto de Regulamento Técnico encontra-se disponível na página www.agricultura.gov.br. As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, em https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Ato Nº 63, De 16 De Setembro De 2019.

Publica os resumos dos pedidos de registro dos defensivos agrícolas.

Ministério da Saúde / Agência de Vigilância Sanitária – Consulta Pública Nº 712 A N° 725, De 16 De Setembro De 2019.

Publica de Consulta Pública, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui as culturas:

  • Alho, Cebola, Batata, Mamão, Melão, Alface, Acelga, Agrião, Almeirão, Chicória, Espinafre, Estévia, Rúcula, Pepino, Abóbora, Chuchu, Maxixe, Repolho, Brócolis, Couve,  Couve-chinesa, Couve-de-bruxelas, Couve-flor, Manga, Abacate, Abacaxi, Maracujá, Pimentão, Berinjela, Jiló, Pimenta, Quiabo, Batata-doce, Batata-yacon, Beterraba, Cará, Gengibre, Inhame, Mandioca, Mandioquinha-salsa, Nabo, Rabanete, Grão-de-bico, Lentilha, Feijão-caupi, Açaí, Coco, Dendê, Macadâmia, Pinhão, Pupunha, Cupuaçu e Guaraná.

A proposta estará disponível no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br, e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050; ou para o fax (61) 3462-5726; ou para o e-mail cp.toxicologia@anvisa.gov.br. O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/agrotoxicos/publicacoes.

 

Direito Propriedade

Atos do Poder Legislativo – Lei Nº 13.870, De 17 De Setembro De 2019.

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Portaria Nº 2.017, De 17 De Setembro De 2019.

Cria o Comitê Gestor da Regularização Fundiária na Amazônia Legal – Comitê Regulariza Amazônia, para planejar, orientar, coordenar e supervisionar a execução descentralizada de ações de regularização fundiária na região da Amazônia Legal.

O Comitê Gestor será presidido pelo Presidente do INCRA e coordenado por um Supervisor Executivo.

O Comitê Gestor terá as seguintes atribuições gerais:

  • Planejar e formular ações para agilizar a regularização fundiária;
  • Coordenar ações com os institutos de terras estaduais e outros órgãos interessados e supervisionar os Subcomitês Regionais, com vista à regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; e
  • Aplicar os recursos disponibilizados pela União, com foco na regularização fundiária na Amazônia Legal.

 

Infraestrutura e Logística

Presidência da República – Despachos Do Presidente Da República.

institui o Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários, de natureza executiva.

Ao Comitê compete:

  • avaliar as condições de fornecimento de combustíveis aquaviários com teor de enxofre limitado em 0,5% de massa em todo território nacional; e
  • Submeter sua avaliação e conclusões ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, apresentando eventuais recomendações, medidas e ações necessárias para a garantia do adequado fornecimento de combustíveis aquaviários.

 

Política Agrícola

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da Ministra – Portaria Nº 189, De 17 De Setembro De 2019.

Dispõe sobre a estrutura e as competências das Unidades Gestoras Estaduais – UGEs, responsáveis pela execução e gerenciamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário nos Estados.

A UGE desempenhará todas as atividades previstas no Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, nos Manuais de Operações e nas normas complementares do PNCF.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Política Agrícola – Retificação.

Retifica os Anexos das Portarias de números 61, 62, 64, 72, 73 e 74, de 11 de julho de 2019, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da soja, ano-safra 2019/2020, para o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, no item inclusão cultivares.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Política Agrícola – Retificação.

Retifica os Anexos das Portarias de números 43, 44, 45, 46, 53, 54, 55, 57, 58 e 60 de 1º de julho de 2019, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra, ano-safra 2019/2020, para o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, no item inclusão cultivares.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Política Agrícola – Retificação.

Retifica os Anexos das Portarias de números 99, 100, 101 102, 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112, de 05 de agosto de 2019, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 1ª safra, ano-safra 2019/2020, para o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no item inclusão cultivares.

 

Tributário

Ministério da Economia / Secretaria Especial De Fazenda – Despacho Nº 69, De 17 De Setembro De 2019.

Os Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul estabelece a suspensão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O Convênio ICMS 34/90, de 13 de setembro de 1990, será aplicado à saída de algodão, promovida por produtores rurais estabelecidos no Estado de Mato Grosso do Sul, para estabelecimento industrializador do próprio produtor rural, localizado no Estado de Goiás, e posterior remessa de retorno do produto industrializado ao remetente.

 

Nomeação / Exoneração

Presidência da República – Despachos Do Presidente Da República.

Afastamento do País da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, no período de 2 a 8 de outubro de 2019, para:

  • Alemanha, participar da ANUGA Food Fair 2019 e de reunião com a Ministra Federal da Alimentação e da Agricultura daquele país; e
  • Genebra, Suíça, participar de encontros bilaterais com Representantes Permanentes de países interessados nos temas agrícolas na Organização Mundial do Comércio – OMC.

Afastamento do País do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, no período de 18 de setembro a 5 de outubro de 2019, para:

  • Washington, Estados Unidos da América, participar de reuniões na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos e no Instituto de Empresas Competitivas e com investidores e autoridades locais e visitar o Woodrow Wilson Center’s Brazil Institute;
  • Nova Iorque, Estados Unidos da América, participar do evento Climate Action Summit, das Nações Unidas, e cumprir agenda bilateral;
  • Paris, França, participar de reuniões com dirigentes de empresas locais e com o Diretor de Meio Ambiente no Secretariado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e proferir discurso no Comitê de Política Ambiental daquela organização;
  • Berlim, Alemanha, participar de reuniões na Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha e com representantes governamentais e investidores locais;
  • Londres, Inglaterra, participar de encontro com a Ministra do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido e com investidores locais.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da Ministra – Portaria Nº 188, De 17 De Setembro De 2019.

Designa para compor a Comissão Técnica Consultiva para Monitoramento da Qualidade do Leite – CTC-Leite, os membros representantes dos órgãos e entidades a seguir:

  • Secretaria de Política Agrícola – SPA/MAPA, Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA, Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – SDI/MAPA, Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF/MAPA, Rede Brasileira de Laboratórios da Qualidade do Leite – RBQL, Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados.

Ministério da Economia / Secretaria Especial De Produtividade, Emprego E Competitividade – Portaria Nº 2.342, De 16 De Setembro De 2019.

  • Exonera Janaina Batista Silva, do cargo em comissão de Coordenadora, da Coordenação-Geral de Competitividade e Produtividade do Setor de Comércio, da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação.

Ministério do Meio Ambiente / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 547 e N° 548, De 12 De Setembro De 2019.

  • Exonera Dario Camargo Testoni, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Administração, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
  • Designa Carlos Eduardo Dos Santos Monteiro, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Administração, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Publicação anterior

CD PL 8194/2014

Próxima publicação

CD PL 8631/2017

Próxima publicação

CD PL 8631/2017

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

39 − 36 =

No Result
View All Result

Participe de nosso Canal

Receba notícias no Telegram

Posts recentes

  • RESULTADO DA AGENDA DA CÂMARA – 19 DE MAIO À 23 DE MAIO
  • Resultado Agenda Legislativa Senado (19.05 a 23.05)
  • AGENDA DA CÂMARA – 19 DE MAIO À 23 DE MAIO
  • Agenda Legislativa Senado Federal
  • Resultado Agenda Legislativa Senado Federal (12.05 a 16.05)

Comentários

  • real digital em Resultado Agenda Semanal Senado Federal – 13. a 17.05.2024
  • Início
  • História da FPA
  • Contato
  • Política de privacidade

Desenvolvido por Pressy © 2023
Pressy Comunicação e Tecnologia

No Result
View All Result
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Diretoria
    • Todos os membros
      • Membros da Região Norte
      • Membros da Região Nordeste
      • Membros da Região Centro-Oeste
      • Membros da Região Sudeste
      • Membros da Região Sul
  • Contato
  • Ir para Agência FPA

Desenvolvido por Pressy © 2023
Pressy Comunicação e Tecnologia

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência neste site. Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade.
Configuração de CookiesAceitar
Manage consent

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Estes cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Necessários
Sempre ativado
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
Não Necessário
Quaisquer cookies que podem não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e são usados ​​especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes de executar esses cookies em seu site.
SALVAR E ACEITAR