Diário Oficial da União

Defesa Agropecuária   1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca - Instrução Normativa...

DOU Extra 15/04   Política Agrícola   1 - Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 951, de 15...

Política Agrícola   1 - Atos do Poder Legislativo - Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.  Dispõe...

Ambiental   1 - Atos do Congresso Nacional - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 22,...

Defesa Agropecuária   1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária - Portaria nº 70,...

Defesa Agropecuária   1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra - Instrução Normativa nº 24,...

DOU Extra 7/4 Política Agrícola   1 - Atos do Poder Legislativo - Lei nº 13.986, de 7 de abril...

Defesa Agropecuária   1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária - Instrução Normativa nº...

Edição Extra 3/4 Tributária   1 - Ministério da Economia / Gabinete do Ministro - Portaria nº 139, de 3...

Ambiental   1 - Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Portaria nº 255,...