Diário Oficial da União

Ambiental 1 - Ministério da Economia / Gabinete do Ministro - Resolução ME nº 162, de 2 de dezembro de...

Tributária 1 - Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Instrução Normativa nº 2.003, de...

Política Agrícola 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva - Instrução Normativa se nº 1, de...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra - Portaria nº 9, de 13...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro - Portaria MMA nº 20, de 14 de janeiro...

Ambiental 1 - Atos do Poder Legislativo - Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021.  Institui a Política...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro - Portaria nº 9, de 11 de janeiro de...

Infraestrutura e Logística 1 - Ministério da Economia - Resolução CNSP nº 403, de 8 de janeiro de 2021.  CNSP...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária - Portaria nº 196, de...

Política Agrícola 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola - Portaria nº 1, de...