Diário Oficial da União

Tributária  1 - Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda - Ato Declaratório nº 3, de 5 de março...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro - Portaria MMA nº 78, de 3 de março...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca - Portaria SAP/MAPA nº...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra - Instrução Normativa nº 4, de...

Política Agrícola 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra - Portaria MAPA nº 45, de...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro - Portaria MMA nº 73, de 25 de fevereiro...

Política Agrícola 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra - Portaria GM-MAPA/MAPA nº 2, de...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária - Ato nº 9, de...

Política Agrícola 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra - Portaria MAPA nº 38, de...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca - Portaria SAP/MAPA nº...