Diário Oficial da União

Ambiental 1 - Ministério da Economia / Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Portaria nº 116, de 11...

Tributária 1 - Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete do Ministro - Portaria Interministerial MDR/ME nº 1, de 17 de...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária - Portaria nº 273, de...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Gabinete do Ministro - Portaria GM nº 4.556, de...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra - Instrução Normativa nº 5, de...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro - Portaria MMA nº 111, de 12 de março...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária - Ato nº 14, de...

Política Agrícola 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra - Portaria MAPA nº 34, de...

Infraestrutura e Logística   1 - Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de Transportes Terrestres - Portaria (DENATRAN) nº 289,...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Portaria nº 77, de...