Boletim DOU – 28 de Outubro
Tributária 1 - Atos do Poder Legislativo - Lei Complementar nº 186, de 27 de outubro de 2021. Altera a...
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Continue lendoAmbiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro - Portaria MMA nº 487, de 26 de outubro...
Continue lendoAmbiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro - Portaria MMA nº 475, de 21 de outubro...
Continue lendoDefesa Agropecuária 1 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - Resolução Normativa nº...
Continue lendoAmbiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA/MMA nº 501, de 21...
Continue lendoDefesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária - Portaria SDA nº 430,...
Continue lendoAmbiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro - Portaria MMA nº 474, de 19 de outubro...
Continue lendoAmbiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instrução Normativa nº 9/GABIN/ICMBIO,...
Continue lendoDefesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária - Portaria SDA nº 418,...
Continue lendoPolítica Agrícola 1 - Atos do Poder Executivo - Decreto nº 10.836, de 14 de outubro de 2021. Regulamenta...
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