Diário Oficial da União

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Resolução - RDC nº 585, de...

Tributária 1 - Ministério da Economia / Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Portaria CARF/ME nº 14.548, de 13 de...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação - Resolução...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra - Portaria MAPA nº 359, de...

Ambiental 1 - Atos do Poder Legislativo - Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021.  Estabelece incentivos à...

Defesa Agropecuária 1 - Atos do Poder Executivo - Decreto nº 10.886, de 7 de dezembro de 2021.  Institui a...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária - Portaria SDA nº 467,...

Ambiental 1 - Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro - Portaria MJSP nº 506, de 30...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Comissão Executiva Para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Instrução...