Diário Oficial da União

Ambiental 1 - Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro - PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 6, DE 29 DE SETEMBRO...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro - PORTARIA MPA Nº 135, DE 27 DE SETEMBRO...

Tributário 1 - Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PORTARIA RFB Nº 356, DE 22 DE...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra - PORTARIA GM/MMA Nº 738, DE 25...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 22 DE SETEMBRO...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária - PORTARIA SDA/MAPA Nº 891, DE 20 DE...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária - PORTARIA SDA/MAPA Nº 887, DE 15 DE SETEMBRO...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro - PORTARIA MAPA Nº 620, DE 18 DE SETEMBRO...

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra - PORTARIA GM/MMA Nº 710, DE 15...

Governo 1 - Atos do Poder Executivo / REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 11.704, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (*)....