Diário Oficial da União

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1 - Atos do Poder Legislativo - Lei nº 13.668, de 28 de Maio de 2018 Altera as Leis nos...

1 - DOU EXTRA  27/05 - Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 831, de 27 de Maio de...

1 - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Instrução Normativa Conjunta nº 1.807, de 23 de Maio de 2018 Altera a Instrução...

1  - Atos do Poder Executivo - Decreto nº 9.381, de 23 de Maio de 2018 Altera o Decreto nº...

1 - Presidência da República - Portaria Interministerial nº 521, de 22 de Maio de 2018 Estabelece os parâmetros para...

1 - Atos do Poder Executivo - Decreto nº 9.378, de 21 de Maio de 2018 Altera o Decreto nº...

1 - Secretaria - Geral / Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca - Portaria nº 13, de 16 de...

1 - Atos do Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal Plenário – Decisões Torna público a decisão de julgamento do...