Diário Oficial da União

Ambiental 1 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra - PORTARIA MMA GM/MMA Nº 495, DE...

Defesa Agropecuária 1 -Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis...

Orçamento 1 - Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete da Ministra - PORTARIA GM/MPO Nº 129, DE 11 DE MAIO DE...

Alimentação e Saúde 1 -Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada - INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 223, DE...

Política Agrícola 1 -Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Gabinete do Ministro - PORTARIA MDA Nº 8, DE 8 DE...

Ambiental   Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra - PORTARIA GM/MMA Nº 467, DE 5 DE...

Defesa Agropecuária 1 - Atos do Poder Executivo - DECRETO Nº 11.518, DE 4 DE MAIO DE 2023.  Altera o...

Defesa Agropecuária 1 -Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária - PORTARIA CONJUNTA SDA/MAPA - IBAMA - ANVISA Nº...

Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro - PORTARIA MPA Nº 49, DE 2 DE ABRIL...

Governo Atos do Poder Legislativo - LEI Nº 14.563, DE 28 DE ABRIL DE 2023.  Altera o Anexo V à...