Diário Oficial da União

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1 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional De Biossegurança - Extrato De Parecer Técnico...

1 - Ministério Da Agricultura, Pecuária E Abastecimento / Gabinete Da Ministra - Instrução Normativa Nº 10, De 8 De...

1 - Presidência da República - Despachos Do Presidente Da República. Indicado à Câmara dos Deputados, o Deputado Guilherme Derrite...

1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da Ministra - Instrução Normativa Nº 8, De 8 De...

1- Atos Do Poder Executivo - Decreto Nº 9.785, De 7 De Maio De 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826,...

1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - Resolução Nº 54,...

Ministério do Meio Ambiente / Diretoria De Licenciamento Ambiental - Aviso De Consulta Pública Nº 4/2019. Processo nº 02001.000705/2011-11 O...