Diário Oficial da União

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1 - Atos do Poder Executivo - Decreto Nº 9.912, De 10 De Julho De 2019. Dispõe sobre o Conselho...

1 - Ministério do Desenvolvimento Regional / Agência Nacional De Águas - Aviso De Audiência Pública Nº 3/2019. Comunica, aos...

1 - Atos do Poder Legislativo - Lei Nº 13.854, De 8 De Julho De 2019. Fica instituída a Política...

1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola - Portaria Nº 2.931, De 4 De...

1 - Ministério da Economia / Gabinete Do Ministro - Portaria Nº 328, De 3 De Julho De 2019. Observados...

1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária - Retificação. Inclui na Decisão nº 52,...

1 - Atos do Congresso Nacional - Ato Declaratório Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 43, De 2019....

1 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária - Portaria Nº 116, De 19 De...