MP 772/2017
Resumo Executivo - MP n° 772 de 2017 Autor: Poder Executivo Apresentação: 30/03/2017 Ementa: Altera a Lei nº 7.889, de ...
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Resumo Executivo - MP n° 766 de 2017 Autor: Poder Executivo Apresentação: 05/01/2017 Ementa: Institui o Programa de Regularização Tributária ...
Resumo Executivo - MP n° 759 de 2016 Autor: Poder Executivo Apresentação: 23/12/2016 Ementa: Dispõe sobre a regularização fundiária rural ...
Resumo Executivo - MP n° 752 de 2016 Autor: Poder Executivo Apresentação: 25/11/2016 Ementa: Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e ...
Resumo Executivo - MP n° 733 de 2016 Autor: Poder Executivo Apresentação: 15/06/2016 Ementa: Autoriza a liquidação e a renegociação ...
Resumo Executivo - MP n° 832 de 2018 Autor: Poder Executivo Apresentação: 27/05/2018 Ementa: Institui a Política de Preços Mínimos ...
Resumo Executivo - MP n° 724 de 2016 Autor: Poder Executivo Apresentação: 05/05/2016 Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de ...
Resumo Executivo - MP n° 715 de 2016 Autor: Poder Executivo Apresentação: 02/03/2016 Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do ...
Resumo Executivo - MP n° 700 de 2015 Autor: Poder Executivo Apresentação: 09/12/2015 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de ...
Resumo Executivo - MP n° 707 de 2015 Autor: Poder Executivo Apresentação: 31/12/2015 Ementa: Altera a Lei nº 12.096, de ...