CD PEC 71/2015
Resumo Executivo - PEC n° 71 de 2015 Autor: Nilson Leitão (PSDB/MT) Apresentação: 23/06/2015 Ementa: Altera os arts. 158, 159 e ...
SF PEC 76/2011
Resumo Executivo - PEC n° 76 de 2011 Autor: Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros Apresentação: 17/08/2011 Ementa: Altera os ...
SF PEC 89/2015
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SF PEC 92/2015
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SF PEC 104/2015
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CD PEC 131/2011
Resumo Executivo - PEC n° 131 de 2011 Autor: Nilson Leitão (PSDB/MT) Apresentação: 21/12/2011 Ementa: Altera o § 4º do ...
SF PLC 7/2017
Resumo executivo - PLC n° 7 de 2017 Autor: Deputado federal Evair Vieira de Melo (PV/ES) Apresentação: 11/01/2017 Ementa: Institui ...
SF PLC 27/2018
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SF PLC 30/2015
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SF PLC 10/2018
Resumo Executivo - PLC n° 10 de 2018 Autor: Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC) Apresentação: 06/03/2018 Ementa: Disciplina o aproveitamento ...
