SF PDS 147/2014
Resumo Executivo - PDS n° 147 de 2014 Autor: Mendonça Filho (DEM/PE), Ronaldo Caiado (DEM/GO) Apresentação: 30/05/2014 Ementa: Susta a ...
SF PDS 223/2017
Resumo Executivo - PDS n° 223 de 2017 Autor: Senador Valdir Raupp (MDB/RO) Apresentação: 21/11/2017 Ementa: Dispõe sobre cobrança de ...
SF PEC 13/2015
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SF PEC 5/2009
Resumo Executivo - PEC n° 5 de 2009 Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros Apresentação: 01/04/2009 Ementa: Modifica o ...
SF PEC 7/2016
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SF PEC 12/2017
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SF PEC 45/2013
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SF PEC 50/2016
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SF PEC 65/2012
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SF PEC 71/2011
Resumo Executivo - PEC n° 71 de 2011 Autor: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros Apresentação: 14/07/2011 Ementa: Altera o ...
