CD PDC 780/2017
Resumo Executivo - PDC n° 780 de 2017 Autor: Beto Rosado (PP/RN) Apresentação: 26/09/2017 Ementa: Susta o art. 6º do ...
CD PDC 764/2017
Resumo Executivo - PDC n° 764 de 2017 Autor: Alessandro Molon (REDE/RJ) Apresentação: 04/09/2017 Ementa: Suspende os efeitos da Portaria ...
CD PDC 1300/2013
Resumo Executivo - PDC n° 1300 de 2013 Autor: Nilson Leitão (PSDB/MT) Apresentação: 16/10/2013 Ementa: Susta a aplicação da Instrução ...
CD PDC 1015/2018
Resumo Executivo - PDC n° 1015 de 2018 Autor: Leo de Brito (PT/AC) Apresentação: 07/08/2018 Ementa: Susta a Orientação de ...
CD PDC 1346/2008
Resumo Executivo - PDC n° 1346 de 2008 Autor: Homero Pereira (PR/MT) Apresentação: 17/12/2008 Ementa: Susta o Decreto nº 1.775, ...
CD PDC 1408/2013
Resumo Executivo - PDC n° 1408 de 2013 Autor: Silvio Costa (PSC/PE) Apresentação: 26/11/2013 Ementa: Susta a aplicação da NR-12 ...
CD PDC 1465/2014
Resumo Executivo - PDC n° 1465 de 2014 Autor: Nilson Leitão (PSDB/MT) Apresentação: 22/04/2014 Ementa: Susta a aplicação da Portaria ...
CD PDC 3/2015
Resumo Executivo - PDC n° 3 de 2015 Autor: Nilson Leitão (PSDB/MT) Apresentação: 09/02/2015 Ementa: Susta a aplicação da Portaria ...
CD PDC 54/2015
Resumo Executivo - PDC n° 54 de 2015 Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) Apresentação: 23/04/2015 Ementa: Susta os efeitos do ...
CD PDC 118/2015
Resumo Executivo - PDC n° 118 de 2015 Autor: Adilton Sachetti (PSB/MT) Apresentação: 16/06/2015 Ementa: Autoriza, nos termos do § ...
