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Resumo Executivo - PEC n° 132 de 2015 Autor: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) Apresentação: 15/09/2015 Ementa: Altera o § 6º ...
AGENDA DA CÂMARA – 14 A 18 DE OUTUBRO
Audiências, seminários e outros 15/10/2019 (TERÇA-FEIRA) CMADS COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AUDIÊNCIA PÚBLICA TERÇA-FEIRA 15/10 LOCAL: Anexo ...
Boletim DOU – 14 de Outubro
Defesa Agropecuária 1 - Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância Sanitária - Resolução-Re Nº 2.836, De 10 De ...
CD PEC 6/2019
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CD PFC 172/2018
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CD PDC 955/2018
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CD PDC 916/2018
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CD PDC 911/2018
Resumo Executivo - PDC n° 911 de 2018 Autor: Covatti Filho (PP/RS) Apresentação: 11/04/2018 Ementa: Susta o art. 11 e ...
Matérias Novas – 04 a 09 de Outubro
Nome Ementa Autor Principal Apresentação Categoria CD PL 5417/2019 Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, ...
