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SF PLS 217/2012
Resumo Executivo - PLS n° 217 de 2012 Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) Apresentação: 26/06/2012 Ementa: Altera a Lei ...
SF PLS 218/2016
Resumo Executivo - PLS n° 218 de 2016 Autor: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) Apresentação: 31/05/2016 Ementa: Altera a Consolidação das ...
SF PLS 221/2015
Resumo Executivo - PLS n° 221 de 2015 Autor: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) Apresentação: 15/04/2015 Ementa: Altera a Lei ...
CD PL 2852/2019
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Boletim DOU – 30 de Outubro
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SF PLS 281/2017
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SF PLS 202/2018
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SF PL 5315/2019
Resumo Executivo - PL nº 5315 de 2019 Autor: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) Apresentação: 26/09/2019 Ementa: Altera a Lei nº ...
Boletim DOU – 29 de Outubro
Defesa Agropecuária 1 - Ministério Da Agricultura, Pecuária E Abastecimento / Gabinete Da Ministra - Instrução Normativa Nº 52, De ...
